Condições gerais de venda
1.- DEFINIÇÕES:
Para efeitos das presentes Condições, entende-se por:
SALGAR: COMERCIAL SALGAR, S.L. com NIF nº B-50.048.826, uma empresa espanhola com sede em 50.011 Zaragoza, Autovía de Logroño Km. 9,5 (Espanha) e inscrita no Registro Mercantil de Zaragoza, tomo 4.328, folio 53, sección 8, hoja Z-3243.
CLIENTE: Qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira produtos SALGAR e que não seja considerada consumidor e utilizador para efeitos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Utilizador e outras leis complementares espanholas.
CLIENTE-CONSUMIDOR: Qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira os produtos SALGAR e que atue sem fins lucrativos num âmbito que não o profissional.
Qualquer referência que seja feita em relação ao CLIENTE será entendida (também) como feita em relação ao CLIENTE-CONSUMIDOR, salvo indicação expressa em contrário ou quando contrária às normas de defesa do consumidor.
2.- CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
A venda dos nossos produtos reger-se-á pelas presentes Condições Gerais de Venda, salvo em tudo o que seja expressamente acordado de forma diferente na respetiva oferta ou na aceitação da encomenda e que constitua as condições particulares da mesma. De acordo com o anterior, quaisquer outras Condições que não tenham sido expressamente aceites pela SALGAR, serão consideradas nulas.
As presentes Condições Gerais consideram-se comunicadas ao CLIENTE a partir do momento em que este seja informado no site no qual as mesmas se encontram ou receba uma oferta da SALGAR acompanhada das presentes Condições.
Alternativamente, serão consideradas igualmente comunicadas quando o CLIENTE as tenha recebido previamente no âmbito da sua relação comercial com a SALGAR, sendo em todos estes casos consideradas aceites pelo CLIENTE, para todos os efeitos, no momento da realização da sua encomenda.
Estas condições podem ser alteradas, pelo que é da responsabilidade do CLIENTE consultá-las periodicamente e, sobretudo, no momento da realização da encomenda, uma vez que as Condições então em vigor serão as aplicáveis.
A não-incorporação na encomenda das Condições Gerais ou a declaração de nulidade de alguma delas não determinará a total ineficácia do Contrato, podendo este subsistir sem a disposição declarada nula. Adicionalmente, qualquer modificação destes que possa ser exigida pelo CLIENTE deve ser aceite por escrito pela SALGAR.
Em caso de insolvência judicial ou extrajudicial, processo de insolvência do Cliente ou violação total ou parcial dos termos acordados, a COMERCIAL SALGAR, S.L. terá o direito de resolver a transação sem necessidade de aviso prévio e com a possibilidade de reclamar a respetiva indemnização por danos.
3.- PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL
A propriedade intelectual e/ou industrial da oferta, em todos os seus termos, e as informações a ela anexadas, bem como a dos produtos comercializados e a dos elementos, planos, desenhos, etc., incorporados ou relacionados com os mesmos, pertencem à SALGAR, pelo que fica expressamente proibida a sua utilização pelo CLIENTE para fins diferentes do cumprimento da encomenda, bem como a sua cópia total ou parcial ou a cessão a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da SALGAR. A SALGAR pode fornecer o nome do CLIENTE como parte das suas referências comerciais.
4.- ENCOMENDAS
O âmbito da venda deve ser claramente especificado na encomenda do CLIENTE e deve ser expressamente aceite pela SALGAR.
As especificações técnicas, configurações, etc., estabelecidas nos catálogos, folhetos... são indicativas e não vinculativas, salvo nos casos em que a SALGAR aceite especificação fechada do CLIENTE, que passará a fazer parte dos documentos da encomenda.
Ao efetuar a Encomenda, o CLIENTE será informado do preço do produto e dos custos de envio e entrega e do preço, comprometendo-se desde a sua aceitação a receber os produtos e a pagar o preço acordado, incluindo, se for caso disso, os gastos de entrega.
As modificações e/ou variações introduzidas devem ser solicitadas por escrito à SALGAR, que deve aceitá-las expressamente, tendo a SALGAR direito, após a aceitação, de realizar um ajuste equitativo dos termos contratuais fixados.
CANCELAMENTOS DE ENCOMENDAS:
Os pedidos não podem ser cancelados decorridas 24 horas da sua receção e aceitação pela SALGAR.
5.- PREÇOS
O CLIENTE terá o direito de ser informado, a qualquer momento, dos preços aplicáveis, sendo a referida comunicação de preços válida por um período de 14 dias de calendário.
Sendo o preço faturado em qualquer caso o que estiver em vigor no momento da formalização da encomenda pelo CLIENTE e após a sua aceitação pela SALGAR.
Os preços de venda são líquidos sem incluir IVA ou qualquer outro imposto, direto ou taxa, custos de transporte, instalação, certificação ou outros conceitos. Consequentemente, o preço será acrescido dos impostos e/ou taxas vigentes, bem como custos de transporte, instalação ou quaisquer outros conceitos aplicáveis, sendo especificados no orçamento ou encomenda.
Os preços poderão ser modificados a qualquer momento pela SALGAR, sem prejuízo dos preços acordados nos contratos em vigor com seus CLIENTES.
Se durante a formalização da encomenda, houver uma oscilação de preço alheia à SALGAR, como o aumento dos preços das matérias-primas, a SALGAR terá o direito de realizar uma revisão de preço que será comunicada ao CLIENTE para aceitação, considerando-a aceite tacitamente, na hipótese de o CLIENTE não manifestar desacordo com o aumento de preço no prazo de 15 dias de calendário.
Caso não seja aceite, a SALGAR faturará ao CLIENTE os trabalhos realizados até então de forma a concluir a relação entre ambos.
No caso do CLIENTE-CONSUMIDOR, também terá o prazo indicado para manifestar sua discordância, mas, adicionalmente, terá o direito de rescindir o Contrato, caso a variação do preço seja muito superior ao inicialmente indicado.
6.- CATÁLOGO
Os preços que constam dos Catálogos publicados pela COMERCIAL SALGAR são expressos em euros, não incluem IVA, nem incluem instalação e são os recomendados para venda ao público. A COMERCIAL SALGAR, S.L., poderá variar ou modificar os seus preços conforme julgar apropriado.
A publicação de um novo Catálogo cancela todas as tarifas anteriores.
Em qualquer caso, as vendas serão formalizadas pelos preços em vigor no momento da emissão do género.
A COMERCIAL SALGAR, S.L. reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, os produtos que figurem nos Catálogos vigentes a qualquer momento e sem prévio aviso ou comunicação especial.
7.- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As condições de pagamento serão as fixadas em cada caso pela COMERCIAL SALGAR.
Em caso de atraso nos pagamentos por parte do CLIENTE, e salvo acordo expresso a este respeito, o CLIENTE deverá pagar à SALGAR, sem qualquer exigência e a partir da data de vencimento do pagamento, os juros de mora pelo atraso no pagamento.
O pagamento destes juros não exime o CLIENTE da obrigação de efetuar os restantes pagamentos nas condições acordadas.
Na hipótese de o CLIENTE incorrer em atrasos nos pagamentos acordados, a SALGAR poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o envio dos produtos, sem prejuízo de exigir ao CLIENTE os pagamentos em atraso e de reclamar-lhe, no seu caso, compensações adicionais por esta suspensão.
A formulação de uma reclamação pelo CLIENTE não lhe dá direito à suspensão ou qualquer dedução nos pagamentos comprometidos.
O anterior não se aplicará ao CLIENTE-CONSUMIDOR, aplicando-se nesse caso o juro legal do dinheiro em vigor em cada momento.
A SALGAR reserva-se o direito de cancelar qualquer crédito concedido em caso de incumprimento total ou parcial dos termos acordados ou de dúvidas sobre a solvência do CLIENTE, exigindo o pagamento imediato e antecipado de qualquer mercadoria encomendada, ou ainda a faculdade de resolver a transação em curso sem a necessidade de aviso prévio e com possibilidade de reclamação da respetiva indemnização por danos.
8.- ENTREGA DA MERCADORIA
É compromisso da SALGAR cumprir os prazos de entrega acordados com o CLIENTE, embora esses prazos sejam de natureza indicativa, pelo que os atrasos justificados que possam surgir não implicarão a rescisão do Contrato, nem indemnizações ou penalizações.
No caso do referido incumprimento do prazo ser em pedidos formalizados com um CLIENTE-CONSUMIDOR, o CLIENTE-CONSUMIDOR poderá ordenar que a SALGAR cumpra o pedido num prazo razoável, e em caso de novo incumprimento, poderá cancelar a encomenda e solicitar o reembolso dos montantes.
O cliente aceita o envio de lotes parciais de produtos quando ocorrerem circunstâncias de armazenamento e de produção que o exijam.
9.- TRANSPORTE
Todos os produtos da SALGAR são entregues ao transportador após um meticuloso controlo de qualidade e embalagem, de forma que no ato da entrega o CLIENTE deve fiscalizar o material recebido em termos de qualidade e quantidade.
Caso, no momento da entrega, sejam detetados danos ou defeitos de quantidade ou qualidade na embalagem ou no produto, o CLIENTE deverá notificar a SALGAR por e-mail no prazo máximo de 48 horas úteis, informando explicitamente o(s) dano(s) detetado(s) no recibo de entrega e fornecendo fotografias nas quais sejam claramente visíveis esses danos ou defeitos.
Caso o CLIENTE, após a verificação da mercadoria, verifique danos na mesma, deverá notificar a SALGAR por e-mail no prazo máximo de 5 dias úteis a partir da data de receção que consta na guia de entrega.
10.- DEVOLUÇÕES DE MERCADORIA.
Não se admitem devoluções de mercadoria, a menos que sejam expressamente aceites pela COMERCIAL SALGAR.
11.- GARANTIA
Em caso de falha de qualidade da mercadoria, o CLIENTE deve notificar a SALGAR imediatamente no prazo de 15 dias úteis a partir da data de receção do produto que consta na guia de entrega, a menos que o defeito seja detetado com o uso continuado do produto, em cujo caso será necessário cumprir o disposto no parágrafo anterior.
Em nenhum caso a SALGAR será responsável pelas reparações realizadas por pessoal alheio à sua organização.
A SALGAR também não assumirá despesas derivadas da instalação de um produto que apresente defeito ou falha de qualidade.
Em qualquer caso, a garantia não é aplicável em caso de deterioração que não seja diretamente atribuível ao funcionamento normal do produto, tais como avarias resultantes de impactos, erros de manuseamento, intervenções ou tentativas de intervenção do CLIENTE no material para operações de manutenção, reparação, ajuste ou qualquer outra modificação efetuada pelo CLIENTE.
Além disso, estão excluídos da garantia, a qual também é considerada caducada, danos e defeitos causados por conservação ou manutenção inadequada, armazenamento ou uso impróprio ou negligente, uso abusivo, montagens defeituosas, variações na qualidade do fornecimento, modificações introduzidas sem aprovação da SALGAR, as instalações realizadas ou posteriormente modificadas sem seguir as instruções técnicas do produto e, em geral, qualquer causa que não seja imputável à SALGAR.
12.- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da SALGAR, dos seus agentes, empregados, subcontratados e fornecedores pelas reclamações derivadas do cumprimento ou incumprimento das suas obrigações contratuais, não excederá na sua totalidade o preço contratual básico e não incluirá em nenhum caso prejuízos derivados do lucro cessante, perda de receitas, produção, uso, custos de inatividade, custos de capital, atrasos e reclamações contra o CLIENTE, perda de poupanças previstas, nem quaisquer prejuízos especiais, indiretos ou consequenciais ou perdas de qualquer tipo. A limitação de responsabilidade contida nesta cláusula pode ser substituída por acordo expresso entre as Partes assinado por escrito.
13.- FORÇA MAIOR
A SALGAR poderá suspender ou atrasar a entrega dos produtos, por motivo de Força Maior, sem qualquer responsabilidade da sua parte pelo tempo que for razoavelmente necessário de acordo com as circunstâncias.
Por Força maior deve entender-se qualquer causa ou circunstância para lá do controlo razoável da SALGAR, incluindo, a título de exemplo, mas não limitado a, greves de fornecedores, transporte e serviços, falhas nos fornecimentos de terceiros, falhas nos sistemas de transportes, catástrofes naturais, inundações, tempestades, distúrbios, greves, conflitos laborais, atos, omissões ou intervenções de qualquer tipo de governo ou de agência governamental, pandemia, paralisações acidentais nas instalações da SALGAR devido a avarias e outras causas não atribuíveis a ela e outras causas de força maior contempladas na legislação em vigor que possam afetar direta ou indiretamente as atividades da SALGAR.
Neste caso, a SALGAR compromete-se a notificar o CLIENTE o mais rapidamente possível da existência de força maior, bem como da sua duração previsível. Da mesma forma, comunicará a cessação da causa, especificando o prazo em que cumprirá a obrigação suspensa em razão da mesma.
14.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
Em casos de discrepância quanto ao cumprimento das especificações e características de qualidade, prevalecerão os padrões e métodos de verificação da SALGAR.
Para todo o litígio derivado da interpretação ou cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda e dos contratos que por este motivo vinculam as partes, será aplicável a legislação espanhola.
O CLIENTE renuncia à sua própria jurisdição e submete-se expressamente à jurisdição e competência dos Julgados e Tribunais de Saragoça (Espanha).
COMERCIAL SALGAR, S.L.
