Aviso Legal

O proprietário do site www.salgar.net é a COMERCIAL SALGAR, S.L., com NIF B50048826 e sede em Calle Carretera de Logroño, Km. 9,500, 50011, Saragoça (Espanha). Esta entidade está inscrita no Registo Mercantil de Saragoça (Tomo 3652, folio 13, hoja Z-47187).

Com o objetivo de que a utilização do site cumpra critérios de transparência, clareza e simplicidade, a COMERCIAL SALGAR, S.L. informa o utilizador que qualquer sugestão, dúvida ou consulta sobre o presente Aviso Legal ou qualquer outro documento informativo no site será recebida e resolvida contactando a COMERCIAL SALGAR, S.L., através do endereço de e-mail: lopd@salgar.net

As presentes Condições Gerais regularão expressamente as relações entre a COMERCIAL SALGAR, S.L, com NIF B50048826 e sede em Autovía de Logroño, Km. 9,5, 50011, Saragoça, Espanha, (doravante, "SALGAR") e terceiros (doravante, "Utilizadores") que se registem como utilizadores e/ou adquiram produtos através da loja online do site oficial da SALGAR (www.salgar.net, doravante o "Site").

 

2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

   2.1 O Utilizador compromete-se, em geral, a utilizar o Site, e a utilizar cada um dos serviços do Site de forma diligente, de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nas presentes Condições Gerais, devendo também abster-se de os utilizar em qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o normal funcionamento e usufruto do Site pelos Utilizadores ou que possa lesar ou causar danos a bens e direitos da SALGAR, dos seus fornecedores, Utilizadores ou em geral de qualquer terceiro.

 

3. PRODUTOS E PREÇOS

   3.1 A SALGAR reserva-se o direito de decidir, em cada momento, os Produtos que são oferecidos aos Utilizadores através do Site.  Em particular, a SALGAR poderá, a qualquer momento, acrescentar novos Produtos aos oferecidos ou incluídos no Site, ficando entendido que, salvo disposição em contrário, tais novos Produtos reger-se-ão pelo disposto nas presentes Condições Gerais. Da mesma forma, a SALGAR reserva-se o direito de deixar de fornecer ou proporcionar o acesso e utilização a qualquer momento e sem aviso prévio de qualquer um dos diferentes tipos de Produtos oferecidos no Site.

   3.2 Os Produtos incluídos na Web corresponderão da forma mais fidedigna possível ao que a tecnologia de visualização na internet permita relativamente aos Produtos efetivamente oferecidos. As características dos Produtos e os seus preços aparecem no Site.  Os preços indicados no Site são em euros e não incluem IVA para utilizadores "profissionais". Os clientes não profissionais não poderão efetivar a compra de produtos e preços se não incluírem IVA.

 

4. PROCEDIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS

   4.1 Os clientes profissionais que adquirirem produtos através do Site receberão, no prazo máximo de vinte e quatro (24) horas, um e-mail de confirmação da compra. As condições e formas de pagamento serão sempre as que o cliente tenha acordado regularmente com a Salgar, podendo ser consultadas contactando a SALGAR a qualquer momento.

   4.2 A confirmação da encomenda enviada pela SALGAR não é válida como fatura, apenas como comprovativo de compra. A SALGAR permite que a fatura seja enviada por e-mail para o endereço que o cliente selecionar no Site, uma vez gerada no sistema interno da Salgar.

5. CONDIÇÕES DE VENDA

   5.1 A venda dos produtos rege-se pelas "Condições Gerais de Venda" que encontrará disponíveis no Site (https://www.salgar.net/cdnassets/descargas/condiciones-generales-venta/CONDICIONES-GENERALES_VENTA_WEB.pdf).

 

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

   6.1 Para qualquer incidência, reclamação ou exercício dos seus direitos, o Utilizador poderá enviar um e-mail para o endereço web@salgar.net

 

7. SERVIÇO DE ENTREGA

   7.1 O âmbito territorial das vendas através da Site é exclusivamente o território da União Europeia e outros países especificados pela Salgar, pelo que o serviço de entrega será apenas para esses territórios. Os Produtos adquiridos através do Site serão enviados para a morada de entrega que o Utilizador profissional registou como morada de entrega na base de dados da Salgar, uma vez verificado o pagamento, sendo o prazo de entrega o mais curto possível em função da disponibilidade do produto.

  7.2 O utilizador profissional que tenha diferentes moradas de entrega registadas no nosso sistema poderá selecionar, antes de finalizar a sua compra no Site, para qual morada os produtos serão enviados.

   7.3 O serviço de entregas da SALGAR é realizado em colaboração com diversos operadores logísticos de reconhecido prestígio. Não serão atendidos pedidos cuja morada de entrega sejam apartados de correios, hotéis ou outros endereços não permanentes.

   7.4 O custo dos envios não está incluído no preço dos Produtos. No momento da compra do Produto, o Utilizador será informado do custo exato do envio.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

   8.1 As presentes condições regerão, no momento da sua aceitação, a relação comercial entre o Utilizador Profissional e a SALGAR relativamente à utilização e download das imagens, ficheiros CAD, certificados, fichas técnicas e instruções que constam no site WWW.SALGAR. .NET. O mero acesso e/ou utilização do portal, da totalidade ou de parte dos seus conteúdos e/ou serviços, implica a plena aceitação das presentes condições de utilização.

Os referidos conteúdos estão protegidos pelos correspondentes direitos de autor, de acordo com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto revisto da Lei de Propriedade Intelectual espanhola. Sendo a SALGAR a sua titular, o direito de utilização não constitui uma cessão, venda ou transferência de titularidade dos direitos de propriedade intelectual.

 

   8.2 O Utilizador reconhece que todos os elementos do Site e de cada um dos Produtos, as informações e materiais neles contidos (especialmente imagens, textos, logótipos e nomes comerciais), as marcas, a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos seus conteúdos, assim como os programas informáticos utilizados em relação com os mesmos, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial da própria SALGAR ou de terceiros, e que as Condições Gerais não atribuem qualquer outro direito além dos especificamente contemplados nas mesmas.

A menos que seja autorizado pela SALGAR ou, conforme o caso, por terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o Utilizador não pode transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer forma de comunicação pública de qualquer um dos elementos referidos no número anterior.

 

   8.3 O Utilizador Profissional tem a obrigação de fazer uso legítimo das imagens, ficheiros CAD, certificados, fichas técnicas e instruções dos produtos fornecidos pela SALGAR, devendo cumprir rigorosamente os acordos e condições comerciais vigentes. Ao descarregar e utilizar os conteúdos disponibilizados pela SALGAR, o Utilizador Profissional compromete-se a: (i) NÃO fazer uso inapropriado, fraudulento ou desleal dos conteúdos fornecidos pela SALGAR. (ii) NÃO infringir os direitos de propriedade intelectual e privacidade, entre outros, os direitos protegidos por copyright, (iii) NÃO fazer uso dos conteúdos disponibilizados pela SALGAR em caso de cessação da relação comercial entre o Utilizador Profissional e a empresa.

A SALGAR pode, a qualquer momento, modificar as condições de utilização dos conteúdos disponibilizados através do Portal do Utilizador Profissional.

 

   8.4 Qualquer conflito que possa surgir da interpretação e execução do presente acordo está sujeito à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Saragoça.

 

9. PROTEÇÃO DE DADOS

   9.1 Em cumprimento da Lei 3/2018 de 5 de dezembro de proteção de dados pessoais e garantia de direitos digitais, informamos que os seus dados pessoais e demais informações fornecidas através do formulário de inscrição, bem como os derivados das transações efetuadas, serão incluídos e mantidos em arquivo para o seu tratamento, propriedade da SALGAR, desde que não seja solicitado o seu cancelamento. O tratamento destina-se ao desenvolvimento e execução da venda, ao atendimento personalizado dos produtos e serviços que você adquirir e à melhoria desse atendimento, bem como à promoção de produtos e serviços próprios e de empresas terceiras vinculadas com a SALGAR.

 Da mesma forma, informa-se que os seus dados serão disponibilizados às empresas de transporte (DHL, Schenker, Dachser, TNT) para fins logísticos e de transporte; a SALGAR tratará esses dados com a máxima confidencialidade, sendo o único e exclusivo destinatário dos dados, não efetuando cessões ou comunicações a terceiros à margem dos indicados pela regulamentação em vigor.

O utilizador autoriza expressamente a SALGAR a enviar, incluindo por meios eletrónicos, pela SALGAR e pelas referidas entidades, comunicações comerciais e ofertas promocionais e concursos.

 

    9.2 O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento contactando a SALGAR, ou por correio eletrónico para lopd@salgar.net, anexando cópia do seu N.I.F. ou documento de identificação substituto.

 

   9.3. As respostas marcadas com * no formulário de inscrição são obrigatórias. Se não responder ficará impedido de realizar a inscrição no Site.

 

10. PALAVRAS-PASSE

   10.1 A SALGAR facilitará o uso de palavras-passe pessoais ao utilizador que se registe como tal no site. Estas palavras-passe serão utilizadas para aceder aos serviços prestados através do Site. O utilizador deverá manter as as palavras-passe sob sua exclusiva responsabilidade na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, portanto, quaisquer danos ou consequências de qualquer natureza decorrentes da quebra ou divulgação do segredo. Por motivos de segurança, a palavra-passe de acesso telemático aos serviços vinculados ao Site pode ser alterada a qualquer momento pelo utilizador. O Utilizador compromete-se a comunicar imediatamente à SALGAR qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe, bem como o acesso por terceiros não autorizados.

 

11. COOKIES

   11.1 A SALGAR utiliza cookies para melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a identidade do Utilizador, facilitar o acesso às preferências pessoais e monitorizar a sua utilização do site. Cookies são arquivos instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador na pasta pré-configurada pelo sistema operacional do computador do Utilizador para identificá-lo.

 

   11.2 Se o Utilizador não quiser que um cookie seja instalado no seu disco rígido, deverá configurar o seu programa de navegação na Internet para não recebê-los. Da mesma forma, o Utilizador pode destruir cookies livremente. Caso o Utilizador decida desativar os cookies, a qualidade e a velocidade do serviço podem diminuir e, inclusive, perder o acesso a alguns dos serviços oferecidos no Site. 

 

12. LEI APLICÁVEL E FORO

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução que possa surgir relativamente à validade, interpretação, cumprimento ou resolução do presente contrato será submetida à Jurisdição e Competência dos Julgados e Tribunais da Cidade de Saragoça, com renúncia a qualquer jurisdição que possa corresponder ao Utilizador, desde que a legislação aplicável o permita.